4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.

Sustentou que, em 03 de abril de 2008, a impetrante, por orientação do próprio órgão regional, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer ao cargo de vereador; entretanto, seu pleito foi atendido apenas em parte, excluindo-se a sua remuneração nos primeiros três meses do afastamento.

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos

TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

Pedido de tutela antecipada para suspender exibição, veiculação e comercialização do filme "Tropa de Elite". Indeferimento da tutela cinco meses depois. Agravo.

Seqüestro de bens sujeitos à colação